Justiça suspende, com ajuda do MP, a aprovação de novos empreendimentos imobiliários, com mais de seis pavimentos, no bairro de Santa Rosa, Zona Sul do município

A Justiça proibiu na última segunda-feira, em liminar concedida ao Ministério Público (MP-RJ), que a Prefeitura de Niterói autorize a construção de edifícios com mais de seis andares em Santa Rosa, na Zona Sul da cidade. A Câmara dos Vereadores também fica obrigada a revisar o Plano Urbanístico Regional das Praias da Baía (PUR/PB), que rege às regras de ocupação da região. Em caso de descumprimento da decisão foi estabelecida multa diária de R$ 500 mil.

A Ação Civil Pública foi proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói, após o pelo Centro Comunitário da Orla da Baía de Niterói (CCOB) encaminhar ao órgão um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas, pedindo uma investigação sobre os impactos da especulação imobiliária na região e um alerta para a aprovação de grandes prédios. De acordo com o MP-RJ, a decisão vale tanto para empreendimentos residenciais, quanto comerciais.

Técnicos do Ministério Público foram enviados pelos promotores para vistoriar os empreendimentos no bairro e constataram grande número de espigões em construção. Apenas no trecho entre as ruas Mário Viana e Vereador Duque Estrada foram encontrados seis edifícios em construção.

A ACP foi proposta após o MP receber uma representação e um abaixo-assinado contendo 1.009 assinaturas encaminhadas pelo Centro Comunitário da Orla da Baía de Niterói (CCOB). Foi solicitada uma investigação para apurar a especulação imobiliária, com um alerta para a forma indiscriminada de aprovação pelo município dos pedidos de licença para a construção de prédios de grande porte. A prática provocaria danos ao meio ambiente urbano e à qualidade de vida da população.

O processo também menciona a opinião do professor Affonso Accorsi, da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), que expôs a necessidade da revisão do plano urbanístico. Segundo ele, enquanto não se faz considera o adensamento urbano, com melhoria da infraestrutura urbana há, inegavelmente, prejuízo à qualidade de vida da população atingida.

De acordo com Jean Pierre Biot, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário de Niterói (Ademi-Niterói), a demora para revisar os planos urbanísticos da cidade prejudica muito a atuação do setor:
“Nossa posição é uma só: precisamos que a Prefeitura faça uma revisão dos planos urbanísticos da cidade. Nós estamos em uma insegurança jurídica muito grande”, afirma Biot.

Em nota, a Prefeitura de Niterói diz já ter sido notificada da decisão e promete cumpri-la. O governo diz que a “Procuradoria está analisando os termos da decisão para adotar as medidas legais cabíveis”.
A ação conclui que “o planejamento foi ineficiente e equivocado ou não mais se encontra compatível com a realidade, situação que até mesmo confirma a necessidade de revisão”. Ainda segundo o documento, o MP requer a nulidade dos atos praticados até o ajuizamento desta ação, enquanto não for promovida a revisão do PUR/PB, que deverá observar todas as formalidades legais, inclusive participação expressa da população e do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).

O Fluminense

Construção do mercadão popular em Niterói

Projeto, que faz parte da revitalização do centro da cidade, já está autorizado pela Prefeitura. O valor de investimento e o local específico para a construção ainda não foram definidos

O projeto de construção de um mercadão popular para os vendedores e ambulantes do Centro da cidade já está autorizado. A obra faz parte do plano de revitalização da região central da cidade, através do modelo de Operação Urbana Consorciada (OUC), que foi sancionada pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, na última terça-feira. O valor de investimento e o local específico para a construção ainda não foram definidos, no entanto, a Rua São João, no Centro, é apontada como provável destino para a localização do mercadão.

A criação do espaço possibilitará uma melhor organização das atividades dos ambulantes, além da desocupação das calçadas e vias públicas para melhorar a circulação de veículos e pedestres. Alguns ambulantes dizem que o projeto poderá ser benéfico para a concentração de compradores, como no caso de José Carlos da Silva, de 40 anos, que trabalha consertando relógios há mais de 24 anos. Ele declarou que a localização do mercadão será fundamental para a obtenção de novos clientes.

“Eu trabalhava em outras ruas e há dois anos estou aqui na Rua Visconde de Uruguai e a movimentação de pessoas aqui não é muito grande, mas pelo menos está mais próxima do das ruas principais. Vejo com bons olhos a construção desse mercadão, desde que fique num local movimentado, porque se for distante, aí todo mundo sai perdendo”, declarou.

Outra ambulante, que não quis se identificar, reclamou da falta de licenças para vários ambulantes que trabalham no Centro.

“A gente trabalha com medo da Guarda Municipal confiscar os nossos produtos porque alguns não têm licença porque a Prefeitura não renova os cadastros. Tem um senhor que vendia empadas a mais de 20 anos em uma barraca e a licença dele foi cassada, agora ele têm de ficar andando de um lado pro outro procurando os clientes. Todo mundo aqui é trabalhador, a gente só está tentando conseguir o nosso sustento”, afirmou a ambulante.

Procurada para se pronunciar sobre a cassação das licenças de alguns vendedores ambulantes, o valor da obra e a localização da construção, a Prefeitura de Niterói não se pronunciou até o fechamento desta edição. 

O FLUMINENSE

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